Para a aquisição de estabilidade, quantos anos de efetivo exercício são necessários aos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de concurso público?

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é 3. A previsão consta do texto constitucional: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Isso significa que o servidor ingressante em cargo efetivo passa por um período probatório de três anos de exercício efetivo, durante o qual é avaliado quanto à aptidão, eficiência e conduta para o exercício do cargo.

Concluído esse período com aproveitamento, adquire-se a estabilidade, que confere maior segurança funcional, de modo que a perda do cargo passa a depender de processo administrativo disciplinar com ampla defesa, de sentença judicial ou de outra hipótese legal expressa.