Questão FC840083
Um servidor efetivo dos quadros do IBGE foi investido no mandato de vereador de determinado município brasileiro. Em decorrência, procurou o órgão de recursos humanos do Instituto
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2010
Um servidor efetivo dos quadros do IBGE foi investido no mandato de vereador de determinado município brasileiro. Em decorrência, procurou o órgão de recursos humanos do Instituto para verificar como deveria proceder em relação ao seu cargo naquela entidade. Foi informado que
- ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- ficará afastado de seu cargo para exercer o mandato eletivo, com suspensão de sua remuneração.
- havendo compatibilidade de horários, poderá acumular as funções e perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.
- poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, fazendo jus à percepção da remuneração mais elevada.
- deverá pedir exoneração do cargo para que possa assumir o mandato eletivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Se o servidor efetivo do IBGE for investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários poderá acumular as funções e exercer ambos os encargos simultaneamente.
Na prática isso significa que ele continuará recebendo as vantagens vinculadas ao seu cargo efetivo (vencimentos, gratificações e demais vantagens legais), sem que isso prejudique a remuneração do mandato eletivo. Ou seja, faz jus ao provento do cargo público e também ao vencimento do mandato.
Essa previsão encontra-se na Constituição Federal, art. 38, inciso III, que disciplina a situação do servidor público no exercício de mandato de vereador.
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