Questão FC840085
Interessada em ingressar no serviço público, Marta investigou, na legislação específica, informações a esse respeito, concluindo que
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2010
Interessada em ingressar no serviço público, Marta investigou, na legislação específica, informações a esse respeito, concluindo que
- os cargos públicos somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
- o provimento de cargos públicos em comissão depende de prévio procedimento público seletivo, mas a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.
- os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados, não podendo ser providos por estrangeiros.
- a lei pode estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- a nomeação para cargos em comissão é livre, mas a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição prevê, em art. 37, IX, que a lei pode autorizar a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Isso significa que, em situações pontuais e justificadas, o poder público pode admitir trabalhadores sem concurso efetivo, desde que haja previsão legal e vínculo temporário. A ideia é possibilitar resposta rápida a demandas emergenciais ou de caráter transitório.
Importante: a contratação deve ser limitada no tempo e motivada pela excepcionalidade do interesse público, observando regras previstas em lei para evitar arbitrariedades e garantir transparência.
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