J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se i

Gabarito

D

Comentário do professor

Até 20% das vagas ofertadas em concurso público são reservadas às pessoas portadoras de deficiência, conforme previsto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

"Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso."

O termo até indica que esse percentual é um limite máximo, não uma obrigatoriedade de preenchimento. O edital pode prever percentual menor, desde que respeite o teto legal.

Além da reserva, exige-se a avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato, bem como observância de regras do edital sobre habilitação e perícia médica.