Questão FC840090
Q é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter-se à inspeção de saúde, foi d
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2019
Q é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter-se à inspeção de saúde, foi diagnosticado como totalmente incapaz para o serviço público.
Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor Q será
- exonerado
- demitido
- disponibilizado
- aposentado
- retornado
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Gabarito
D
Comentário do professor
O servidor Q foi considerado totalmente incapaz para o serviço público após inspeção médica. Nessa hipótese a Lei nº 8.112/1990 determina que não há possibilidade de exercício em cargo compatível, pois a incapacidade é absoluta.
Assim, prevalece a regra de que o readaptando julgado incapaz para o serviço será aposentado. Ou seja, diante da incapacidade total, procede-se à aposentadoria por invalidez permanente, com observância das disposições sobre proventos previstas na lei.
Em suma, o diagnóstico de incapacidade total afasta a readaptação e impõe a aposentadoria do servidor, conforme previsão normativa.
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