O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é reintegração. Trata-se da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando a demissão é invalidada por decisão judicial.

Na prática, a reintegração produz efeitos retroativos, restabelecendo a situação anterior à demissão como se ela não tivesse ocorrido, com ressarcimento de todas as vantagens perdidas durante o período em que o servidor esteve afastado.

Art. 28 da Lei 8.112/1990 define a reintegração exatamente como a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando a demissão for invalidada administrativa ou judicialmente.

Assim, após decisão favorável transitada em julgado, o servidor retorna ao seu cargo e recebe as verbas correspondentes ao período afastado.