Segundo as regras gerais previstas na Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o servidor público será submetido a regime mínimo de quantas horas diárias?

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta adotada é a alternativa D porque a Lei nº 8.112/1990 estabelece parâmetros claros para a jornada dos servidores públicos.

Conforme Art. 19, a jornada é fixada segundo as atribuições do cargo, observando a duração máxima de 40 horas semanais e os limites diário mínimo e máximo.

Esses limites fixam o regime mínimo em 6 horas diárias e o máximo em 8 horas diárias, de modo que, em regra, o servidor não pode ter jornada inferior a 6 horas por dia.

Logo, a alternativa correta é 6 horas diárias, por força da norma citada.