Um servidor, submetido a processo de readaptação, foi considerado incapaz para o serviço público. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, nesse caso, o readaptando terá

Gabarito

A

Comentário do professor

A readaptação consiste na investidura do servidor em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com limitações físicas ou mentais detectadas em inspeção médica, conforme o regime jurídico dos servidores públicos.

Art. 24, §1º da Lei 8.112/1990: se, no processo de readaptação, o servidor for considerado incapaz para o serviço público, ele será aposentado.

Ou seja, quando a limitação constatada impede o exercício de qualquer atividade pública compatível, a solução prevista pela lei é a concessão da aposentadoria ao readaptando.

A aposentadoria decorre da avaliação pericial oficial que atesta a incapacidade e formaliza o ato administrativo.