Uma servidora pública foi reintegrada por decisão administrativa. Como o cargo que ela ocupava foi extinto, nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, essa servidora dever

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Reintegração, segundo a Lei nº 8.112/1990, é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando se anula sua demissão.

Se o cargo foi extinto, o §1º do art. 28 determina que o servidor ficará em disponibilidade, razão pela qual a resposta correta é a alternativa E.

Na prática, disponibilidade é a situação em que o servidor conserva o vínculo funcional, fica temporariamente afastado do exercício e não perde direitos, enquanto é submetido às regras de aproveitamento, nomeação ou aposentadoria previstas nos arts. 30 e 31 da mesma lei.

Portanto, reintegrado com cargo extinto, o servidor permanece em disponibilidade até ser reaproveitado ou haver outra solução legal.