Questão FC840095
Para quem deseja ingressar no serviço público, exercendo atividades inerentes a cargo efetivo, é imprescindível atender, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a um
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
Para quem deseja ingressar no serviço público, exercendo atividades inerentes a cargo efetivo, é imprescindível atender, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a um dos requisitos para a posse em cargo público.
Preenche tal requisito quem é
- indicado pela chefia do órgão
- sorteado entre os candidatos
- selecionado em concurso interno
- aprovado em exame médico
- possuidor de uma carta de idoneidade moral
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Gabarito
D
Comentário do professor
A posse em cargo público depende de prévia avaliação médica, razão pela qual ser aprovado em exame médico é requisito indispensável.
Segundo a Lei nº 8.112/1990, Art. 14, a posse exige inspeção médica oficial.
O parágrafo único estabelece que somente será empossado quem for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Esse procedimento visa garantir que o candidato tenha condições de desempenhar as atribuições sem risco à própria saúde, ao público ou à continuidade do serviço público.
Portanto, a aprovação no exame médico oficial é requisito legal e prévio para a posse.
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