Questão FC840096
Adriana é servidora efetiva, sendo regida pelos termos da Lei nº 8.112/90. Por necessidade do serviço, ela é removida para ter exercício em município distante da sede onde exercia
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
Adriana é servidora efetiva, sendo regida pelos termos da Lei nº 8.112/90. Por necessidade do serviço, ela é removida para ter exercício em município distante da sede onde exercia suas funções.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, Adriana terá prazo para retomar o exercício do seu cargo que compreende, no mínimo, dez dias e, no máximo,
- quinze dias
- vinte dias
- trinta dias
- quarenta dias
- cinquenta dias
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
No caso de Adriana, removida para exercer em outro município, aplica‑se o disposto na Lei nº 8.112/90, art. 18.
Esse dispositivo estabelece que o servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias para retomar o exercício do cargo.
O prazo é contado da publicação do ato e inclui o tempo necessário para o deslocamento até a nova sede, sendo destinado à retomada do efetivo desempenho das atribuições.
Portanto, a alternativa correta é trinta dias, que corresponde ao limite máximo previsto em lei.
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