Questão FC840098
Sueli, ao tomar posse em cargo público efetivo, foi comunicada em palestra de ambientação no órgão onde foi exercer suas atividades de que, para obter aprovação em estágio probatór
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
Sueli, ao tomar posse em cargo público efetivo, foi comunicada em palestra de ambientação no órgão onde foi exercer suas atividades de que, para obter aprovação em estágio probatório, havia a necessidade do preenchimento dos requisitos de: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, o ocupante de cargo público em estágio probatório terá
- apresentado relatório seis meses antes de findo o estágio para homologação da autoridade avaliadora competente.
- vedação para ocupar função de confiança ou cargo comissionado.
- cessão para outros órgãos para ocupar qualquer cargo em comissão.
- deferida licença para tratamento de interesses particulares.
- afastamento para curso de formação em outro cargo da administração federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 20, §4º da Lei nº 8.112/90 autoriza expressamente o afastamento para participar de curso de formação quando decorre de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. Essa previsão é exceção à regra restritiva relativa ao servidor em estágio probatório.
Na prática, significa que o servidor ainda em estágio probatório pode ser liberado do exercício do seu cargo atual para frequentar o curso de formação exigido pelo novo cargo para o qual foi aprovado, sem prejuízo do direito previsto na lei.
É fundamental que o afastamento seja consequência direta da aprovação em concurso para outro cargo federal, pois a norma condiciona a concessão a essa hipótese específica.
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