Questão FC840102
Nicolau, cidadão italiano, aporta no Brasil, buscando novas oportunidades para sua atividade profissional. Portando nível superior, ele apresenta o seu currículo em diversas empres
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
Nicolau, cidadão italiano, aporta no Brasil, buscando novas oportunidades para sua atividade profissional. Portando nível superior, ele apresenta o seu currículo em diversas empresas, mas não recebe resposta adequada. Consultando os jornais, verifica a existência de inúmeros concursos públicos, situação que lhe interessa diante da multiplicidade dos cargos e da remuneração apresentada.
Ao tomar conhecimento dos requisitos, verifica que o acesso a cargos públicos, nos termos e limites da Lei nº 8.112/90 depende de
- nacionalidade brasileira
- qualquer nacionalidade
- residência no Brasil
- casamento com brasileira
- curso de doutorado
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a nacionalidade brasileira.
A Lei nº 8.112/90, art. 5º, dispõe que os requisitos básicos para investidura em cargo público incluem, em primeiro lugar, a nacionalidade brasileira.
Na prática, isso significa que, para ingressar em cargos regidos por essa lei via concurso público, o candidato deve possuir a condição de brasileiro. A expressão abrange tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados, conforme interpretação corrente, salvo exigências constitucionais específicas para determinados cargos que possam exigir natimortalidade.
Assim, no caso de Nicolau, cidadão italiano, seria necessária a aquisição da nacionalidade brasileira para concorrer e tomar posse em cargos previstos na Lei nº 8.112/90.
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