Questão FC840105
Carlos, servidor público dos quadros de uma autarquia federal, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ajuizou ação judicial visando à invalidação de s
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2010
Carlos, servidor público dos quadros de uma autarquia federal, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ajuizou ação judicial visando à invalidação de sua demissão e, ao final do processo, obteve êxito. Diante da invalidação judicial da penalidade disciplinar que lhe havia sido aplicada, reconhece-se a Carlos o direito de ser
- reintegrado ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
- aproveitado em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anteriormente ocupado, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.
- reconduzido a cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com o anteriormente exercido, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.
- revertido ao serviço público ativo, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.
- readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta prevê a reintegração.
Trata-se da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando a demissão for invalidada por decisão judicial ou administrativa.
Art. 28, Lei 8.112/1990.
Na prática, o servidor retorna ao exercício das funções que ocupava e volta a figurar nos quadros da administração.
Além disso, tem direito ao ressarcimento de todas as vantagens percebidas desde a demissão, abarcando vencimentos e parcelas legais correspondentes.
Se o cargo tiver sido extinto, aplicam-se as regras legais sobre disponibilidade e aproveitamento do servidor.
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