Questão FC840109
33 Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, entende-se por readaptação a(o)
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2009
33 Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, entende-se por readaptação a(o)
- investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, devidamente verificada em inspeção médica.
- reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- aproveitamento do servidor estável em outro cargo de vencimentos e responsabilidade compatíveis com o anteriormente ocupado, em decorrência da declaração de desnecessidade do cargo efetivo e consequente disponibilidade.
- reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração.
- retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a readaptação, que é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação física ou mental que ele tenha adquirido, após verificação por inspeção médica.
Trata-se de forma de provimento destinada a preservar a carreira do servidor quando a sua capacidade para o cargo original foi reduzida. A mudança busca corresponder às novas condições de saúde, sem perder a vinculação ao serviço público.
Na prática, a readaptação exige cargo de atribuições afins, observada a habilitação e o nível de escolaridade, e procura garantir a equivalência de vencimentos sempre que possível. Está prevista em norma estatutária, consolidando a proteção ao servidor com limitações.
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