São formas de provimento dos cargos públicos previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei Federal nº 8.112/90) as apresentadas a seguir, EXCETO

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ascensão é uma espécie de provimento derivado que historicamente permitia ao servidor ingressar em cargo de carreira diversa sem prévia aprovação em concurso público. Trata‑se, portanto, de mecanismo que transferia o servidor para outro cargo por aproveitamento interno, sem o procedimento seletivo exigido para investidura.

Atualmente essa modalidade não é admitida no ordenamento jurídico. A figura da ascensão foi retirada do rol da Lei nº 8.112/90 e sua prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada na Súmula Vinculante 43, que veda qualquer provimento que permita investir servidor em cargo que não integra sua carreira sem prévia aprovação em concurso.

Assim, ascensão não é forma válida de provimento de cargo público.