Questão FC840111
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, nos casos de provimento de cargo por nomeação, a investidura no cargo públic
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2008
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, nos casos de provimento de cargo por nomeação, a investidura no cargo público ocorre com o(a):
- exercício das atribuições inerentes ao cargo.
- ato de designação.
- publicação do ato de provimento.
- aprovação em concurso público.
- posse.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 8.112/90 estabelece que a investidura no cargo público ocorre com a posse, conforme dispõe o art. 7º. A posse é o ato formal que concretiza a entrada do nomeado no cargo, quando ele declara aceitar as atribuições e condições do cargo.
Antes da posse há a nomeação, que é o ato administrativo de provimento; a posse é o momento em que se dá a efetiva investidura. Após a posse, o servidor passa ao exercício e, quando aplicável, inicia o estágio probatório.
Em resumo: a posse é o requisito legal e formal que confere a investidura no cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90.
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