Questão FC840112
Qual dos conceitos abaixo está em DESACORDO com a legislação do servidor público federal?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2008
Qual dos conceitos abaixo está em DESACORDO com a legislação do servidor público federal?
- Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dois anos anteriores à solicitação.
- Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está errada porque altera o prazo legal exigido para a reversão.
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e, no caso de atendimento ao interesse da administração, a lei condiciona esse retorno a requisitos cumulativos: o servidor deve ter solicitado a reversão, a aposentadoria precisa ter sido voluntária, ele deve ter sido estável na atividade, deve existir cargo vago e a aposentadoria deve ter ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido.
Portanto, a frase que reduz esse prazo para dois anos está em desacordo com o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112/90, razão pela qual é incorreta.
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