NÃO representa uma forma de provimento em cargo público a(o):

Gabarito

B

Comentário do professor

Transferência não representa forma de provimento porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que qualquer modalidade de provimento que permita a investidura do servidor em cargo de carreira diversa sem prévia aprovação em concurso público é inconstitucional. Essa orientação está consolidada na Súmula Vinculante 43, que veda justamente provimentos que frustrem o princípio do concurso público.

Assim, embora a ideia de transferência envolva mudança de lotação ou exercício, ela não constitui mecanismo válido de provimento para ingresso em cargo público quando implicar investidura sem concurso, razão pela qual não consta entre as formas legítimas de provimento no atual ordenamento jurídico.