O ocupante de um cargo em comissão em um certo município, após ser aprovado em concurso público para um cargo de provimento efetivo na administração federal, apresenta o seu pedido

Gabarito

Errado

Comentário do professor

No caso apresentado, o servidor ocupa um cargo em comissão no município e, após aprovação em concurso federal, solicita afastamento para assumir o cargo efetivo. Pela Lei nº 8.112/1990, a solução para quem ocupa cargo em comissão e pede desligamento é a exoneração.

O fundamento legal está no Art. 35, que disciplina a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança. O dispositivo prevê expressamente que a exoneração pode ocorrer a pedido do próprio servidor ou a juízo da autoridade competente.

Assim, tratando-se de pedido de afastamento por motivo de provimento efetivo em outro ente, o servidor será exonerado do cargo em comissão, conforme previsto na lei indicada.