Questão FC840119
Um servidor público efetivo procura o Departamento de Recursos Humanos do seu órgão para saber dos critérios de remoção a pedido para outra localidade. A informação recebida é que,
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2016
Um servidor público efetivo procura o Departamento de Recursos Humanos do seu órgão para saber dos critérios de remoção a pedido para outra localidade.
A informação recebida é que, nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das previsões para o ato de remoção, independentemente do interesse da Administração, seria por motivo de saúde do seu
- pai
- avô
- tio
- afilhado
- cônjuge
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta correta: cônjuge. A previsão está na Lei nº 8.112/1990, que trata da remoção a pedido para outra localidade.
O Art. 36 e seu parágrafo único indicam, entre as modalidades, a remoção “por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional”.
Portanto, o quadro legal admite a remoção quando houver motivo de saúde do cônjuge, desde que tal vínculo conste do assentamento funcional e a necessidade seja comprovada por junta médica oficial.
Em suma: a lei autoriza a remoção a pedido por motivo de saúde do cônjuge, independentemente do interesse da Administração, mediante prova médica oficial.
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