Questão FC840121
Um servidor foi promovido a gerente de área na repartição onde exerce sua atividade, tendo ocorrido o aumento da sua remuneração. Após consultar o Departamento de Recursos Humanos,
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2016
Um servidor foi promovido a gerente de área na repartição onde exerce sua atividade, tendo ocorrido o aumento da sua remuneração.
Após consultar o Departamento de Recursos Humanos, ele verifica que, nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, não estão submetidas ao teto de remuneração determinadas verbas decorrentes de
- pagamento por substituição
- adicional de chefia
- honorários especiais
- adicional de férias
- gratificação por encargo de curso
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o teto de remuneração é estabelecido no art. 42, mas o parágrafo único desse artigo determina a exclusão de certas vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61 do cálculo do teto.
O art. 61 arrola essas vantagens e o inciso VII especifica o adicional de férias. Por isso, mesmo com a promoção e o aumento da remuneração, o adicional de férias não integra a soma sujeita ao limite constitucional/estatutário.
Na prática, isso significa que o servidor continuará a receber o adicional de férias sem que esse valor seja considerado para atingir ou ultrapassar o teto remuneratório.
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