Questão FC840124
Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2008
Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que
- o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.
- a remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.
- as gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.
- as indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.
- os vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva registra prazo de dez dias para devolução de diárias não utilizadas, o que está em desacordo com a Lei nº 8.112/1990. Pelo art. 59 dessa lei, o servidor que recebeu diárias e não se afastar da sede fica obrigado a restituí‑las integralmente no prazo de 5 (cinco) dias.
Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que, se o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o afastamento, deverá restituir as diárias recebidas em excesso também no prazo de cinco dias. Portanto, o prazo correto para devolução é de cinco dias, não dez.
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