Questão FC840128
Carmen, no exercício efetivo do cargo, foi participar de seminário para debater as modernas técnicas de gestão, comparando-se o praticado na administração privada com as técnicas d
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
Carmen, no exercício efetivo do cargo, foi participar de seminário para debater as modernas técnicas de gestão, comparando-se o praticado na administração privada com as técnicas da administração pública.
No seminário, pernoitou por cinco dias. Nos termos da Lei nº 8.112/90, fará jus ao pagamento de
- diárias
- ajuda de locomoção
- transporte
- auxílio-moradia
- gratificação extraordinária
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Gabarito
A
Comentário do professor
Carmen, estando em missão oficial e afastada da sede por cinco noites, faz jus ao pagamento de diárias.
Art. 58 da Lei nº 8.112/90 prevê que o servidor que, a serviço, se afastar da sede de forma eventual ou transitória para outro ponto do território nacional ou para o exterior tem direito a passagens e diárias.
As diárias têm a finalidade de indenizar despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana durante o afastamento. O cálculo e os valores observam o que dispuser o regulamento aplicável, devendo ser correspondente ao período em que o servidor permaneceu fora da sede.
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