Questão FC840129
Sergio passou, a ter exercício em nova sede por determinação de oficio da autoridade competente, no interesse do serviço. Realizou a mudança com toda a sua família, locando imóvel
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
Sergio passou, a ter exercício em nova sede por determinação de oficio da autoridade competente, no interesse do serviço. Realizou a mudança com toda a sua família, locando imóvel para residir. Tendo em vista a ausência de propriedade da administração pública para destinação funcional, requereu o deferimento de ajuda de custo para instalação, o que foi deferido.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, o limite máximo para a referida verba corresponde a
- dois meses de remuneração
- três meses de remuneração
- quatro meses de remuneração
- cinco meses de remuneração
- seis meses de remuneração
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é três meses de remuneração. A ajuda de custo é concedida quando o servidor passa a ter exercício em nova sede por determinação da administração, destinada a ressarcir despesas de instalação.
Conforme prevê a Lei nº 8.112/90, a verba é calculada sobre a remuneração do servidor e possui limite máximo. Assim, o valor não pode exceder \(3 \times\) a remuneração mensal do servidor.
Na prática, se a remuneração for R$ X, a ajuda de custo máxima será \(3X\). Essa regra objetiva padronizar o benefício e impedir pagamentos superiores ao teto previsto em lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em