Questão FC840130
Poderá perceber indenização de transporte o servidor público civil da União que:
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
Poderá perceber indenização de transporte o servidor público civil da União que:
- optar por não receber vale-transporte.
- realizar despesas de locomoção para execução de serviços externos.
- residirem município distinto daquele do local de trabalho.
- exercer função de direção, chefia ou assessoramento.
- for titular de cargo em confiança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A letra B é correta porque a Lei nº 8.112/1990 prevê a indenização de transporte quando o servidor suporta despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para executar serviços externos.
Em outras palavras, havendo deslocamento fora das instalações do órgão e o servidor utilizando veículo próprio ou outro meio pago por conta própria, ele tem direito à compensação pelos gastos.
O benefício está condicionado à relação direta entre o deslocamento e as atribuições do cargo (por força das atribuições próprias do cargo) e à regulamentação do órgão, que estabelece procedimentos e comprovação das despesas.
Portanto, a indenização incide sobre despesas efetivas de locomoção para a realização de serviços externos, conforme previsto em lei e regulamento.
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