Questão FC840131
Os servidores públicos civis da União podem perceber vantagens pecuniárias que lhes são pagas além do vencimento a que fazem jus. A Lei nº 8.112/90 prevê como Indenização paga ao s
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
Os servidores públicos civis da União podem perceber vantagens pecuniárias que lhes são pagas além do vencimento a que fazem jus. A Lei nº 8.112/90 prevê como Indenização paga ao servidor a(o):
- retribuição pelo exercício de função de assessoramento.
- gratificação natalina.
- ajuda de custo.
- adicional noturno.
- adicional de férias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ajuda de custo é classificada como indenização na Lei nº 8.112/90, prevista expressamente no art. 51, inciso I.
Trata‑se de verba destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, em razão do interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede.
A exigência essencial é a mudança de domicílio em caráter permanente, ou seja, não abrange deslocamentos temporários.
Por ser indenizatória, a ajuda de custo visa ressarcir gastos comprovados relacionados à instalação, não integrando o vencimento como vantagem permanente.
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