Questão FC840132
Hércules é servidor efetivo. É qualificado com diversos cursos de especialização, mestrado e doutorado, sendo, por força dessas circunstâncias, convocado, frequentemente, para mini
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
Hércules é servidor efetivo. É qualificado com diversos cursos de especialização, mestrado e doutorado, sendo, por força dessas circunstâncias, convocado, frequentemente, para ministrar cursos presenciais e à distância.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a remuneração decorrente de atuação em curso de formação devidamente autorizado, sem considerar situações excepcionais é de, no máximo,
- cento e vinte horas de trabalho anuais
- cento e dez horas de trabalho anuais
- cem horas de trabalho anuais
- oitenta horas de trabalho anuais
- cinquenta horas de trabalho anuais
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 76-A da Lei nº 8.112/1990 prevê a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso devida ao servidor que atue, em caráter eventual, como instrutor em cursos de formação.
O regulamento fixa limites para essa retribuição. Como regra geral, o total da gratificação não pode exceder o equivalente a 120 horas de trabalho anuais.
Isso significa que, salvo situação excepcional previamente justificada e autorizada pela autoridade máxima do órgão, o valor pago ao servidor por ministrar cursos está restrito a essa carga horária anual.
Portanto, a alternativa correta indica corretamente o limite legal de cento e vinte horas de trabalho anuais para a gratificação decorrente da atuação em curso de formação.
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