Questão FC840134
Márcia exerce atividade em zona de fronteira, para onde foi transferida por necessidade do serviço. Márcia adaptou-se às circunstâncias do local, apesar de habitar em local ermo, e
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
Márcia exerce atividade em zona de fronteira, para onde foi transferida por necessidade do serviço. Márcia adaptou-se às circunstâncias do local, apesar de habitar em local ermo, embora localizado em zona urbana de pouca densidade demográfica.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, ela faz jus ao denominado:
- adicional de insalubridade
- adicional de periculosidade
- adicional de fronteira
- adicional de atividade penosa
- adicional de moradia
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Lei nº 8.112/90, Art. 71 prevê o pagamento do adicional de atividade penosa aos servidores que estiverem em exercício em zona de fronteira ou em localidades cujas condições de vida justifiquem o adicional, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
No enunciado, Márcia foi transferida por necessidade do serviço para uma zona de fronteira e permanece em local ermo, ainda que situado em área urbana de baixa densidade. Essas circunstâncias enquadram-se na hipótese legal, sendo irrelevante o fato de ela ter-se adaptado ao local.
Portanto, resta caracterizado o direito ao adicional de atividade penosa, observados os critérios e limites regulamentares aplicáveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em