Questão FC840136
O servidor público federal tem direito a gratificação natalina, a respeito da qual pode-se afirmar corretamente que:
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
O servidor público federal tem direito a gratificação natalina, a respeito da qual pode-se afirmar corretamente que:
- corresponde a 1/12 da remuneração total do servidor referente ao mês de novembro.
- será considerada para o cálculo das demais vantagens pecuniárias.
- será calcula da com base no tempo de serviço do servidor, contada como mês Integral a fração superior a 20 dias,
- será paga até o dia 20 de dezembro da cada ano.
- será Inteiramente descontada caso o servidor seja exonerado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta: a gratificação natalina será paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Fundamento: a Lei nº 8.112/1990 estabelece o prazo para o pagamento anual dessa gratificação. Em termos práticos, o servidor deve receber o valor correspondente antes ou no dia 20/12, garantindo o crédito antecipado em relação ao final do ano.
Quanto ao cálculo, a gratificação corresponde a \(1/12\) da remuneração do mês de dezembro por cada mês de exercício no ano, considerando frações iguais ou superiores a 15 dias como mês integral.
Portanto, além do modo de cálculo, o ponto essencial é o respeito ao prazo legal de pagamento: até 20 de dezembro de cada ano.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em