Questão FC840138
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui, consoante a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, direito a férias remuneradas. No caso de férias que não foram fruídas por
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui, consoante a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, direito a férias remuneradas.
No caso de férias que não foram fruídas por necessidade do serviço, deve o setor de Recursos Humanos controlar cada servidor tendo em vista que o limite máximo de acumulação, em períodos, é de
- um
- dois
- três
- quatro
- cinco
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 8.112/90, art. 77, o servidor tem direito a 30 dias de férias por período. Em situações de necessidade do serviço, essas férias podem ser acumuladas, porém até um limite legal.
O limite de acumulação é de dois períodos. Isso significa que o setor de Recursos Humanos deve controlar para que o servidor não acumule mais do que dois períodos de férias antes de fruí‑las.
Na prática, a regra impede a formação de saldos superiores a dois períodos e obriga a administração a organizar a concessão ou pagamento conforme previsto na lei.
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