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Questão FC840139

o adicional de férias devido o servidor público civil da União:

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2004

o adicional de férias devido o servidor público civil da União:

  1. deverá ser requerido por escrito, para ser percebido.
  2. Incide sobre o valor do vencimento de cargos em comissão.
  3. será pago até o 1/12 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano
  4. corresponde a 1/12 (um doze avos) do valor da remuneração anual.
  5. corresponde e 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do período das férias.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 76, parágrafo único da Lei nº 8.112/90 estabelece que, para cálculo do adicional de férias, deve ser considerada a vantagem percebida pelo exercício de cargo em comissão. Assim, a vantagem de cargo comissionado integra a base de cálculo do adicional.

O adicional corresponde a 1/3 da remuneração do período de férias. Quando o servidor ocupa cargo em comissão, o valor desse cargo é somado ao vencimento para apuração do adicional.

Fórmula: \(Adicional = \tfrac{1}{3} \times (vencimento + vantagem\;do\;cargo\;em\;comissão)\).

Na prática, isso significa que quem recebe remuneração por cargo em comissão terá o adicional de férias calculado sobre a parcela comissionada, aumentando o montante devido.

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