Questão FC840140
P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente qualificado na sua área de co
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2019
P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente qualificado na sua área de conhecimento, logo após entrar em exercício, também logra aprovação para cursar mestrado no exterior do país. Baseado na Lei nº 8.112/1990, P requer licença com vencimentos para manter seu vínculo com o serviço público.
O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para
- capacitação
- acompanhar cônjuge
- tratar doença
- serviço militar
- atividade política
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Gabarito
A
Comentário do professor
Capacitação é vedada durante o estágio probatório por disposição expressa da Lei nº 8.112/1990. O art. 20, §4º estabelece que, no período de avaliação de 24 meses destinado a aferir a aptidão e a capacidade do servidor, somente poderão ser concedidas as licenças e afastamentos ali especificados.
Como a licença para capacitação não integra as hipóteses autorizadas nesse dispositivo, sua concessão ao servidor em estágio probatório é proibida. Assim, mesmo tratando-se de curso de qualificação, a manutenção da avaliação funcional impede o afastamento por capacitação até a conclusão do estágio.
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