Questão FC840141
Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico. Nos
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2016
Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)
- remuneração no período da licença será, no máximo, por trinta dias.
- licença poderá ser concedida a cada período de doze meses.
- licença concedida a cada período será remunerada por seis meses.
- licença será deferida apenas se existirem servidores em número suficiente na repartição para o atendimento.
- padrasto não se inclui no conceito de pessoa da família.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a licença para acompanhar pessoa da família com doença grave pode ser concedida cada período de doze meses, ou seja, os prazos são computados dentro de um ciclo anual a partir da primeira concessão.
Dentro desse ciclo, o servidor tem direito, no máximo, a 60 dias (consecutivos ou não) com remuneração e a 90 dias (consecutivos ou não) sem remuneração. Essas durações são limites por período de 12 meses e incluem eventuais prorrogações.
Na prática, após decorrido o intervalo de doze meses contado desde a primeira licença, os prazos se renovam e o servidor passa a poder utilizar novamente os limites de 60 e 90 dias.
Fundamento: Lei nº 8.112/1990, art. 83, §2º.
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