Durante longo período, o servidor público teve direito ao gozo de licença-prêmio após um período de efetivo serviço. Alguém que tenha ingressado no serviço público após a extinção

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Quem ingressou no serviço público depois da extinção da licença-prêmio pode requerer o substitutivo chamado licença-capacitação, destinada ao aprimoramento profissional.

Na prática, a cada quinquênio de efetivo exercício o servidor tem direito, com anuência da Administração, a afastar‑se do cargo, com remuneração, por até três meses para participar de cursos e outras ações de capacitação.

Esses períodos de licença de capacitação não são acumuláveis, ou seja, não se somam para usufruir prazo maior de uma só vez. A disciplina desse substitutivo decorre da Lei 9.527/1997 e está regulamentada no art. 87 da Lei 8.112/1990.