Questão FC840144
Um servidor público, que deseja dedicar-se ao estudo aprofundado do jogo de xadrez, pleiteou horário especial para exercer essa atividade. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas a
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2016
Um servidor público, que deseja dedicar-se ao estudo aprofundado do jogo de xadrez, pleiteou horário especial para exercer essa atividade.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o horário especial poderá ser concedido para o exercício de
- trabalhos extras
- funções especiais
- atividade escolar ao servidor estudante
- qualquer atividade lúdica
- qualquer atividade desportiva
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Horário especial pode ser concedido ao servidor estudante para o desempenho de atividade escolar, conforme previsão legal.
Art. 98 da Lei 8.112/1990 estabelece que será concedido horário especial quando for comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
Isso significa que o servidor deve demonstrar, por meio de documentação, o vínculo e o conflito de horários com as atividades escolares para obter a adaptação de seu expediente.
A concessão não é automática: depende de comprovação e de organização do serviço para que o estudo seja conciliado com os deveres funcionais, preservando as atribuições do cargo.
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