Paulo pretende candidatar-se a cargo eletivo no município onde exerce suas funções de servidor público tendo em vista sua relação com a comunidade local, na qual criou laços de afe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 8.112/1990, art. 86, §1º estabelece regra específica para servidor que se candidata no mesmo local onde exerce suas funções e ocupa cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização.

Nesse caso, o servidor será afastado a partir do dia imediato ao registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral e a licença continuará em vigor até o décimo dia seguinte ao pleito.

Portanto, a licença de Paulo durará até dez dias após o pleito, pois ele se candidata no município onde trabalha e a norma prevê expressamente esse prazo.

Essa previsão busca preservar a imparcialidade e o regular desempenho das atribuições do serviço público local durante o processo eleitoral.