De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor público federal cujo padrasto falecer terá licença para ausentar-se do serviço por:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público federal tem direito a licença para ausentar-se do serviço por motivo de falecimento de parentes próximos.

O dispositivo legal pertinente é o art. 97, inciso III, que prevê, sem prejuízo, afastamento por 8 (oito) dias consecutivos quando ocorrer o falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Portanto, no caso do falecimento do padrasto, aplica-se diretamente essa previsão, garantindo ao servidor a licença remunerada pelo período de 8 (oito) dias consecutivos para tratar de questões pessoais e familiares decorrentes do evento.