Questão FC840150
O servidor de fundação pública federal tem direito a:
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
O servidor de fundação pública federal tem direito a:
- licença para tratar de Interesse particular por 3 anos, ainda que esteja em estágio probatório.
- licença a partir do registro da candidatura para cargo eletivo até 30 dias após o pleito,
- licença com remuneração para o desempenho de mandato em associação de classe de âmbito nacional.
- afastamento de cargo efetivo, após 3 anos de exercício, com a respectiva remuneração, por até 6 meses, para participar de curso de capacitação profissional.
- ausência do serviço por dois dias, para se alistar como eleitor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o servidor de fundação pública federal tem direito a ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, com limite de 2 (dois) dias.
Esse direito consta no regime jurídico dos servidores públicos federais e é assegurado sem qualquer prejuízo ao exercício do cargo, ou seja, sem perda de vencimentos quando obedecido o prazo legal e comprovada a necessidade.
Portanto, a previsão protege o exercício da cidadania eleitoral, garantindo ao servidor tempo para se inscrever ou atualizar seus dados junto à Justiça Eleitoral dentro do limite estabelecido.
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