Um servidor público foi punido por práticas de atos ilícitos no âmbito da repartição pública onde exercia suas atividades. Tal sanção é considerada

Gabarito

A

Comentário do professor

A aplicação de penalidade ao servidor por práticas ilícitas no exercício da função configura uma sanção administrativa. Isso se dá quando a própria Administração Pública, com base em normas disciplinares, responsabiliza o agente por infração funcional.

A responsabilidade administrativa visa preservar a disciplina, a moralidade e a eficiência do serviço público. Para ser imposta, costuma tramitar procedimento específico, com instauração de processo administrativo disciplinar e observância do contraditório e da ampla defesa.

Entre as medidas que decorrem desse tipo de responsabilização estão, por exemplo, advertência, suspensão e demissão, previstas no estatuto do servidor. Em resumo, a punição descrita é caracteristicamente administrativa por sua origem, finalidade e forma de imposição.