A Lei no 8.112, de 11/12/1990, dedica um capítulo ao regime de responsabilidade dos servidores públicos federais sujeitos à sua disciplina e estabelece, dentre outras penalidades d

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a penalidade de Suspensão não pode exceder 90 dias.

Segundo o disposto no art. 130 da Lei 8.112/1990, a suspensão é aplicada, por exemplo, em caso de reincidência de faltas punidas com advertência e em situações em que não couber penalidade mais grave.

Trata‑se de pena com critério residual: só se aplica quando as demais medidas previstas não forem adequadas.

Antes de qualquer aplicação da suspensão é indispensável garantir o contraditório e a ampla defesa no processo disciplinar, sob pena de nulidade.

Portanto, a marca legal é clara: a duração máxima da suspensão é de 90 dias, tornando este o limite absoluto para essa penalidade.