De acordo com a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias Federais e das Fundações Públicas Federais, a san

Gabarito

A

Comentário do professor

A sanção aplicável é a destituição, isto é, a perda do exercício do cargo em comissão ocupante por não titular efetivo.

Isso decorre da Lei nº 8.112/90, cujo art. 135 estabelece que, nas hipóteses em que a conduta do comissionado comportaria suspensão ou demissão se fosse servidor efetivo, aplica‑se a destituição ao não ocupante de cargo efetivo.

Em termos práticos, a destituição retira o agente do cargo de livre nomeação e exoneração, cumprindo a função punitiva correspondente às penalidades mais graves previstas para efetivos.

Essa medida exige processo administrativo que respeite o direito à ampla defesa e ao contraditório antes da aplicação.