São penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos civis da União, EXCETO

Gabarito

B

Comentário do professor

Disponibilidade não é penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990. O que a lei prevê, no art. 127, é a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade como forma de punição, ou seja, a perda desse estado administrativo pode ser sancionada, mas a própria disponibilidade é uma situação funcional, não uma sanção.

Em termos práticos, disponibilidade é uma condição administrativa em que o servidor se encontra afastado do exercício do cargo com remuneração específica, enquanto a cassação dessa situação é que figura entre as penas disciplinares. Por isso a alternativa que identifica disponibilidade como penalidade está incorreta.