Questão FC840168
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, são penalidades disciplinares:
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2009
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, são penalidades disciplinares:
- destituição de cargo em comissão, colocação em disponibilidade e multa.
- demissão, exoneração e cassação de aposentadoria.
- advertência, suspensão e demissão.
- advertência, suspensão e colocação em disponibilidade.
- advertência, multa e exoneração de função comissionada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as penalidades disciplinares são advertência, suspensão e demissão, previstas no art. 127 da Lei nº 8.112/1990.
Advertência: medida educativa aplicada em infrações leves; registra-se no assentamento funcional e tem caráter corretivo para evitar reincidência.
Suspensão: afastamento temporário do exercício do cargo sem remuneração, aplicado em faltas mais graves que justifiquem sanção além da advertência; ocorre por período determinado após processo disciplinar.
Demissão: penalidade máxima dentre as três, implicando perda do cargo por comportamento incompatível com a continuidade no serviço público; exige procedimento regular com garantia de defesa.
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