Questão FC840172
João, servidor público civil da União, ocupante de cargo efetivo, decide visitar sua namorada em outra cidade, pretendendo ausentar-se intencionalmente do serviço por 10 (dez) dias
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2006
João, servidor público civil da União, ocupante de cargo efetivo, decide visitar sua namorada em outra cidade, pretendendo ausentar-se intencionalmente do serviço por 10 (dez) dias. Sua namorada o convence a ficar mais tempo na visita e João somente retorna ao serviço após 35 (trinta e cinco) dias consecutivos de falta intencional e injustificada.
Nesse caso, a penalidade disciplinar aplicável a João será:
- advertência.
- suspensão.
- demissão.
- multa proporcional aos dias de ausência.
- perda do direito ao gozo das férias do período.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A penalidade aplicável é a demissão.
Isso porque a conduta descrita configura abandono de cargo: ausência intencional, injustificada, por período superior a 30 dias consecutivos.
Na legislação de servidores federais (Lei nº 8.112/1990) a definição de abandono por prazo superior a 30 dias e a previsão da demissão como sanção para tal falta são claras, de modo que a situação fática de João (35 dias fora do serviço, sem justificativa) o enquadra nessa hipótese.
Assim, constatada a ausência prolongada e intencional, aplica-se a pena de demissão, observados o devido processo e o direito à ampla defesa.
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