Questão FC840174
Será punido com advertência o servidor público da União que:
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
Será punido com advertência o servidor público da União que:
- se valer do cargo para lograr proveito pessoal.
- praticar usura sob qualquer de suas formas.
- proceder de forma desidiosa.
- acumular ilegalmente funções públicas.
- mantiver o cônjuge sob sua chefia imediata, em cargo de confiança.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o servidor será punido com advertência por manter o cônjuge sob sua chefia imediata em cargo de confiança. Essa hipótese está prevista na Lei nº 8.112/1990, que veda situações de nepotismo funcional.
O dispositivo relevante é o Art. 117, inciso VIII, que proíbe expressamente manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau em cargo ou função de confiança.
Quanto à sanção, o Art. 129 estabelece que a advertência se aplica por escrito nas violações das proibições constantes do art. 117 (incisos I a VIII e XIX) quando não há motivo para pena mais grave.
Portanto, a conduta descrita configura infração administrativa específica e atrai a penalidade de advertência prevista na lei.
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