Questão FC840178
Um servidor pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito a ele imputado, foi penalizado com suspensão por sessenta dias
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2010
Um servidor pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito a ele imputado, foi penalizado com suspensão por sessenta dias. Nessa hipótese, a aplicação da pena disciplinar afigura-se
- correta, pois o prazo máximo previsto em lei para a pena de suspensão é de noventa dias.
- correta, já que a sindicância pode ensejar a aplicação da pena de suspensão por até sessenta dias.
- incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias pressupõe a instauração de processo disciplinar.
- incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias pressupõe a instauração de ação penal cumulada com a sindicância.
- incorreta, pois a suspensão pressupõe a reincidência em ilícito já apenado com disponibilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa é incorreta. Pela regra do regime jurídico dos servidores federais (Lei nº 8.112/1990), a sindicância não pode impor suspensão superior a 30 dias sem a instauração de outro procedimento.
Concretamente, a sindicância pode resultar em arquivamento, aplicação de advertência ou suspensão de até 30 dias, ou na instauração de processo disciplinar para apurar mais gravemente o fato. Assim, a imposição direta de suspensão por 60 dias a partir de sindicância viola o texto legal.
Em corolário, sempre que a penalidade necessária for suspensão por mais de 30 dias, é obrigatória a instauração de processo disciplinar (art. 145 e art. 146 da Lei 8.112/1990).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em