Questão FC840180
Com relação ao afastamento preventivo de servidor do exercício do cargo, é correto afirmar que:
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
Com relação ao afastamento preventivo de servidor do exercício do cargo, é correto afirmar que:
- constitui medida cautelar para cuja aplicação, em qualquer caso, é competente a autoridade instauradora do processo.
- é obrigatório quando se trata de fato capitulado como improbidade administrativa.
- pode ser determinado pelo prazo de dez dias, prorrogável no máximo por igual período.
- só pode ser determinado se, já instaurado o processo, surgirem indícios de que o servidor está influindo na apuração da irregularidade.
- só pode ser aplicado a quem estiver no exercício de cargo de comissão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O afastamento preventivo é uma medida cautelar prevista no Art. 147 da Lei nº 8.112/1990, destinada a preservar a regularidade da apuração disciplinar. A regra é que a própria autoridade instauradora do processo disciplinar seja competente para determinar o afastamento.
Tem natureza precária e temporária: pode ser determinado por até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, e pode ser prorrogado por igual prazo se necessário para concluir a investigação.
A finalidade é que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade. Trata‑se de medida discricionária da autoridade que instaura o processo, aplicada quando necessária à instrução ou à segurança da apuração.
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