Questão FC840181
O que acontecerá com essa pensão?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2024
Há 5 anos e 2 meses, a viúva de um servidor público de alto escalão, aos 38 anos e casada há 7 anos, tornou- -se pensionista em função do desaparecimento desse servidor, durante desempenho das atribuições do cargo. Até hoje, o servidor permanece desaparecido. Ele tinha 50 anos de idade e 20 de carreira, quando de seu desaparecimento.
O que acontecerá com essa pensão?
- Haverá acumulação de pensão.
- Haverá perda da qualidade de beneficiária.
- Passará por mutirão de perícia médica.
- Será automaticamente cancelada.
- Será transformada em vitalícia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A pensão foi inicialmente concedida como provisória em razão do desaparecimento do servidor no desempenho do cargo.
Decorridos 5 anos e 2 meses dessa concessão, aplica-se o disposto no art. 221, parágrafo único, da Lei 8.112/1990, que determina a conversão da pensão provisória em vitalícia ou temporária, conforme o caso.
No caso concreto, a beneficiária é cônjuge, tinha 38 anos quando passou a ser pensionista e o casamento já durava 7 anos. Essas circunstâncias a enquadram nas condições que asseguram a permanência do benefício por toda a vida.
Portanto, concluímos que a pensão será transformada em vitalícia, mantendo-se enquanto persistirem os requisitos legais, salvo eventual reaparecimento do servidor.
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