Questão FC840183
O servidor público civil da União que for exonerado do cargo que ocupa:
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
O servidor público civil da União que for exonerado do cargo que ocupa:
- deixara de fazer jus à gratificação natalina proporcional aos meses de exercício.
- ficará impedido de prestar concurso para outros cargos públicos.
- perceberá Indenização relativa ao período de férias Incompleto.
- perceberá ajuda de custo para retomar a sua cidade natal, caso lenha havido mudança de domicilio para o exercício do cargo do qual foi exonerado.
- terá o prazo máximo de 2 (dois) anos para impugnar o ato de exoneração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ao ser exonerado, o servidor perceberá indenização relativa ao período de férias a que tiver direito, incluindo o incompleto.
Segundo a Lei nº 8.112/1990, essa indenização é calculada na proporção de 1/12 por mês de efetivo exercício, considerando como mês completo a fração superior a quatorze dias.
Na prática, se trabalhar \(n\) meses e houver fração superior a 14 dias, a indenização será \( \text{Remuneração} \times \frac{n+1}{12}\). Se a fração for igual ou inferior a 14 dias, aplica‑se \( \text{Remuneração} \times \frac{n}{12}\).
Portanto, a exoneração enseja pagamento proporcional de férias, calculado sobre a remuneração do mês da exoneração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em